Política de Privacidade · LGPD

1. Finalidade do tratamento dos dados

1.1. Ao manifestar seu consentimento, o TITULAR autoriza a PRÉ-CAMPANHA, o pré-candidato Clécio Luís, seu partido de filiação e respectivas equipes de comunicação, mobilização e assessoria, a realizar o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

• Envio de comunicações institucionais da PRÉ-CAMPANHA;
• Divulgação de ideias, propostas, programas e projetos do pré-candidato Clécio Luís para o Estado do Amapá;
• Comunicação sobre planejamento, estratégias e programação da pré-campanha e do futuro processo eleitoral;
• Convites para eventos, reuniões, encontros e mutirões no Amapá;
• Mobilização cívica e incentivo à participação em iniciativas da pré-campanha;
• Realização de pesquisas de opinião e ações de engajamento político interno;
• Divulgação de conteúdos relacionados à atuação pública ou partidária de Clécio Luís, respeitados os limites da legislação eleitoral e a vedação de uso da máquina pública.

1.2. Os dados não serão utilizados para propaganda eleitoral antecipada, nem compartilhados com órgãos, servidores, sistemas ou bases de dados do Governo do Estado do Amapá ou de qualquer outro ente público.

2. Dados pessoais coletados

2.1. Poderão ser tratados, conforme a finalidade e a necessidade, os seguintes dados pessoais do TITULAR:

• Nome completo;
• WhatsApp/telefone celular;
• Data de nascimento;
• Gênero (autodeclarado, opcional);
• Cidade e bairro no Amapá;
• Endereço de e-mail, quando fornecido;
• Filiação partidária, quando declarada voluntariamente;
• Dados técnicos de navegação (endereço IP, identificador do dispositivo, cookies e eventos de interação) para fins de segurança e mensuração;
• Imagens e vídeos captados em eventos abertos da pré-campanha, quando aplicável.

2.2. Não coletamos, de forma intencional, dados de crianças e adolescentes menores de 16 anos. Cadastros dessa natureza, quando identificados, serão eliminados.

3. Base legal para o tratamento

3.1. O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento no art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), mediante consentimento livre, informado e inequívoco do TITULAR.

3.2. Também poderão ser aplicadas, quando cabíveis, as hipóteses do art. 7º, incisos II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória eleitoral), VI (exercício regular de direitos) e IX (legítimo interesse), sempre limitadas às finalidades desta Política.

4. Forma de comunicação

4.1. As comunicações institucionais e políticas poderão ser realizadas por meio dos seguintes canais:

• WhatsApp ou aplicativos de mensagens instantâneas;
• E-mail;
• SMS;
• Ligações telefônicas;
• Redes sociais;
• Listas de transmissão ou grupos informativos;
• Notificações web (push), enviadas pelo navegador, quando o TITULAR autorizar expressamente o recebimento.

5. Compartilhamento de dados

5.1. O TITULAR autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais, quando necessário para as finalidades descritas neste termo, com:

• Diretórios partidários e coligação vinculados à pré-candidatura de Clécio Luís no Amapá;
• Parlamentares, mandatários e lideranças aliadas à PRÉ-CAMPANHA no Amapá;
• Equipes de comunicação, mobilização e assessoria vinculadas à PRÉ-CAMPANHA;
• Prestadores de serviços contratados para gestão de comunicação política, respeitados os princípios de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

5.2. Poderá haver transferência internacional de dados a operadores de tecnologia (hospedagem, mensageria, analytics e notificações), sempre com salvaguardas contratuais adequadas, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

5.3. A PRÉ-CAMPANHA não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais.

6. Prazo de tratamento dos dados

6.1. Os dados pessoais serão tratados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste termo, observados os prazos legais aplicáveis, em especial os prazos de guarda de registros eleitorais e de prestação de contas de campanha determinados pela Justiça Eleitoral. Encerrado o ciclo eleitoral, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando exigido por obrigação legal ou regulatória.

7. Direitos do titular dos dados

7.1. Nos termos da LGPD, o TITULAR poderá, a qualquer tempo e de forma gratuita:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar este consentimento, total ou parcialmente;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o controlador.

7.2. Para exercer seus direitos ou falar com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da PRÉ-CAMPANHA, o TITULAR poderá utilizar o canal:

central@clecioluis.com.br

8. Revogação do consentimento

8.1. O TITULAR poderá revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação expressa, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

8.2. A revogação poderá ser realizada por meio de e-mail, mensagem ou formulário específico disponibilizado pela PRÉ-CAMPANHA.

9. Segurança da informação

9.1. A PRÉ-CAMPANHA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e monitoramento de segurança.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a PRÉ-CAMPANHA comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Declaração de consentimento

Declaro que fui devidamente informado(a) sobre o tratamento dos meus dados pessoais, compreendo as finalidades descritas neste Termo de Consentimento e manifesto meu consentimento livre, expresso e inequívoco para o tratamento de meus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

📍 Concordo em receber comunicações políticas e institucionais da PRÉ-CAMPANHA de Clécio Luís e de seus representantes.

11. Tecnologias de mensuração

Utilizamos Google Analytics, Meta Pixel e a API de Conversões da Meta para mensurar a efetividade das ações de comunicação e aprimorar a experiência do TITULAR. Quando enviados ao ambiente da Meta, dados de contato (e-mail, telefone, nome) são sempre transmitidos com hash SHA-256, conforme padrão técnico do fornecedor. O TITULAR pode, a qualquer momento, desabilitar cookies no navegador e revogar a autorização para notificações web.